{"id":1482,"__str__":"Requerimento n\u00ba 32 de 2018","link_detail_backend":"/materia/1482","metadata":{},"numero":32,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-12-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00b0 032/2017\r\nAUTOR: PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT.\r\nSenhor Presidente:\r\n                        De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plen\u00e1rio, solicitamos a V. Excia., que seja encaminhado expediente ao MM Juiz de Bacias do Estado de Mato Grosso, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Nova Xavantina, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Estado de Mato Grosso, \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ao IBAMA, no sentido de adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias com a finalidade de verificar a legalidade processual, a legalidade ambiental, demais atos e, principalmente a viabilidade de suporte de retirada de \u00e1guas do Rio das Mortes - seus impactos para o Rio das Mortes, compreendendo fauna e flora ciliar, tudo isso realizado desordenadamente por grandes empres\u00e1rios e pessoas jur\u00eddicas (fazendas, agropecu\u00e1rias, dentre outras) que se utilizam de dragas de irriga\u00e7\u00e3o de mega porte para retirada de \u00e1guas do Rio das Mortes com a finalidade de proceder a irriga\u00e7\u00e3o de pastagens, lavouras, dentre outras.","indexacao":"Garimpo Ant\u00e1rtico. IBAMA. Minist\u00e9rio Publico","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1482/requerimento_32.2017.plenario.docx","data_ultima_atualizacao":"2018-12-17T17:54:47.333531-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[16]}