{"id":2038,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o - Camara Municipal de 16/05/2022 por Poder Legislativo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2038","metadata":{},"nome":"Camara Municipal","data":"2022-05-16","autor":"Poder Legislativo","ementa":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 167/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer um estudo a respeito da viabilidade legal jur\u00eddico e financeira or\u00e7amentaria de institui\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de taxa de coleta de lixo para as pessoas hipossuficientes ou nos mesmo moldes da isen\u00e7\u00e3o de IPTU.","indexacao":"Prefeito. isentar taxa. isen\u00e7\u00e3o de taxa. lixo. taxa. isentar taxa do lixo.","arquivo":"http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/2038/indicacao_no_167.2022-adriano.docx","data_ultima_atualizacao":"2022-05-16T16:40:31.863971-03:00","materia":3325,"tipo":17}