SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.036, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos constantes na Lei nº 2359/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.359, de 17 de janeiro de 2022
Lei nº 3.035, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede recomposição inflacionária aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.034, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.024, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina – MT, para o exercício de 2026, e dá outras providências. LOA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.023, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. LDO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.022, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina – MT para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. PPA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.021, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.020, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.747/24 que Regulamenta o uso de logomarca e Símbolo em bens públicos municipais, e dá outras providências, acrescentando o parágrafo único no artigo 1º do respectivo diploma normativo, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.747, de 07 de agosto de 2024
Lei nº 3.019, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.779/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.779, de 15 de outubro de 2024
Lei nº 3.018, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.017, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.016, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.015, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.014, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.013, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.012, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.011, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.010, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.009, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.008, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.991, de 26 de novembro de 2025
Lei nº 3.007, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.006, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 444, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Projeto de Decreto nº 009/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 443, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Novaxavantinense. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 442, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinenses. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 441, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 76/2025-Plenário Presencial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.005, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.004, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.003, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.002, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a tabela para lançamento e cobrança do ITBI rural para o exercício de 2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a PL nº 5, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto à criação de dotação orçamentária, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a PL nº 4, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto à criação de dotação orçamentária, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.001, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.000, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.999, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.998, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.997, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.996, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.995, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.994, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.993, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.992, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.991, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.008, de 15 de dezembro de 2025
Emenda a PL nº 3, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, quanto ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a PL nº 2, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de parágrafos no artigo 1º, bem como sobre criação de incisos nos artigos 4º e 5º, no projeto de Lei número 102/2025 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina – MT, para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 440, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinenses. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.990, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.989, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.988, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.987, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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